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Termo Aditivo - Contrato N°170/2025 - PP SRP N°006/2025

Termo Aditivo - Contrato N°220/2025 - PP SRP N°012/2025

Decreto N°054/2026 - Exoneração - Francisco Audelimar da Silva

Portaria N°189/2026 - Concessão de Diárias - Natécia da Silva Soete

Portaria N°187/2026 - Renúncia de Conselheira Tutelar - Neuza Lopes da Silva

Resolução CMDM N°01/2026 - Aprovação do Regimento Interno

1º Termo de Apostilamento - Contrato N°127/2024 - PP SRP Nº 003/2024

Portaria N°181/2025 - Cessão de Servidora - Caciana Grande de Almeida

Portaria N°191/2026 - Convocação de Conselheira Tutelar Suplente - Celeste Guilherme

Portaria N°190/2026 - Lotação de Servidor - Nilson Mendes de Carvalho

Regimento Interno - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Portaria N°010/2026 - Instituição da Rede Municipal de Proteção e Atendimento à Mulher

Portaria N°188/2026 - Concessão de Diária - Jessica Rodrigues Pereira

Portaria N°184/2026 - Concessão de Diárias - Maria Antônia Carvalho de Oliveira

Portaria N°178/2026 - Concessão de Diária - Vanderlucia Santos de Oliveira Souza

Portaria N°183/2026 - Concessão de Diárias - Maria José Nascimento Cardoso

Portaria N°180/2026 - Concessão de Diária - Luciana Martins de Oliveira

Portaria N°186/2026 - Concessão de Diárias - Wildna Schumacher Abreu

Portaria N°176/2026 - Concessão de Diária - Rosineide de Souza

Edital de Convocação - PSS N°002/2026 - Professores