DECRETO Nº106 DE 09 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Eraídes Caetano de Souza, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO JEAN SALDANHA FIGUEIREDO JUNIOR para exercer o Cargo de Chefe de Setor Administrativo CC-3, na Divisão da Secretaria Municipal de Obras conforme Lei Municipal N°950 de 01 de Julho de 2026, até ulterior deliberação.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativo a 02 de Julho de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 09 de Julho de 2026.

ERAIDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito Municipal