PORTARIA Nº 276/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Considerando o MEMO/SEMOTUR/Nº 503/2026, designar os servidores abaixo mencionados para, em observância à legislação vigente, atuar como GESTOR e FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo – SEMOTUR.

GESTOR DO CONTRATO:
FRANCISCO JEAN SALDANHA FIGUEIREDO JÚNIOR

FISCAL DE CONTRATO:
MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

responsáveis pelo contrato abaixo relacionado:

CONTRATO Nº	080/2026
EMPRESA:	FRANCISCO IVO DOS SANTOS
CPF:	478.167.912-91
ADM:	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026 SEMOTUR PMA
DISPENSA:	DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
VALOR:	R$ 25.000,00
OBJETO:	Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços de Transporte / Fretamento de madeiras (adquiridas por doação – IBAMA), compreendendo o carregamento, transporte e descarga dos materiais, para realização de obras, infraestrutura e manutenções realizadas pelo Município de Acrelândia - Acre.

Art. 2º - Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual do Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente.