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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Carta de Serviços

Produtor

Solicitação de mecanização agrícola

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CEMITÉRIO

Manutenção e Conservação de Jazigo em Cemitérios Públicos

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

SERVIDOR

Formação e capacitação dos servidores municipais

📅Publicado em 

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Legislação

Educação Integral

Política de Educação Integral em Tempo Integral 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício SINTEAC Nº001/2023 Nome e dados dos representantes para compor o Conselho

📅Publicado em 

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Legislação

Controle Interno

Controle e Auditoria Interna 2020

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CEMITÉRIO

Pequenas obras em Cemitério (Autorização para colocação de lápide, inscrição e e

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

SERVIDOR

Perícia médica do servidor público municipal

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

EXAME

Exames Laboratoriais

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Vacinação Antirrábica para Cães e Gatos

📅Publicado em 

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Legislação

Lei Municipal

Lei Municipal nº 653/2018 - Altera dispositivo da Lei Municipal

📅Publicado em 

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Contas Públicas

RREO

RREO - 6º Bimestre de 2024

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Denúncia Espontânea de Infração

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Serviços de Fisioterapia

📅Publicado em 

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Contas Públicas

RREO

RREO - 1º Bimestre de 2025

📅Publicado em 

​

Legislação

PPRA

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (Educação)

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Revisão do Imóvel

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

MEDICAMENTO

Entrega de Medicamento Especial

📅Publicado em 

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Legislação

PPRA

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (Social)

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto N° 001/2014 (Nomear Sebastião Behícid de Souza)

📅Publicado em 

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  • 305
    Página 299
Acrelândia

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