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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº301/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº064/2026 - PE Nº90002/2026

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº313/2026 - Nomeação - Rosiane da Silva Barbosa Darub

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 117/2026 - Exoneração - GABRIEL SOARES DE LIMA

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 295/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº 083/2026

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Licitações

Portaria

Portaria Nº306/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº069/2026 - PE Nº90002/2026

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº297/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº068/2025 - PP Nº001/2025

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº312/2026 - Nomeação - Janaina de Alvarenga de Souza

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº303/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº066/2026 - PE Nº90002/2026

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº300/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº059/2026 - PE Nº90002/2026

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 118/2026 - Exoneração - MARIA DA SILVA BRITO

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 116/2026 - Exoneração - VANDERLUCIA SANTOS DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 121/2026 - Nomeação - GABRIEL SOARES DE LIMA

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 115/2026 - Exoneração - GLEYKA RYVELLA DE SOUZA RICARDO

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 120/2026 - Nomeação - EDILAINE OLINDA DOS SANTOS

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº305/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº068/2026 - PE Nº90002/2026

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - CP nº 003/2026

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº299/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº067/2025 - PP Nº001/2025

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº314/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº067/2025 - PP Nº010/2023

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº311/2026 - Nomeação - Ludmila de Oliveira Barroso

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº308/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº071/2026 - PE Nº90002/2026

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

  • 303
    Página 27
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