1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2026, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA, AGRONORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Com base no Processo Administrativo n° 024/2026-SEMOTUR-PMA – Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2026, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, e o Fundo Municipal de inscrito no CNPJ sob o nº11.738.889/0002-20 neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares doravante denominado CONTRATANTE, de outro lado a empresa, AGRONORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.582.979/0001-04, situada na Via Chico Mendes, nº 3840, Bairro Areal, no município de Rio Branco - Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta Processo Administrativo n° 024/2026-SEMOTUR-PMA, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2026, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR O CONTRATO Nº 045/202, ficando da seguinte forma:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade de serviços ofertados, e o valor correspondente ao Contrato nº 045/2026.

A administração utiliza-se da prerrogativa do I, b, c do Art. 124 e art. 125 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Baseado da prerrogativa do I, b, c do Art. 124 e art. 125 da Lei 14.133/2021, e suas alterações, alteram a CLAUSULA TERCEIRA, do contrato nº 045/2026 que apresentava o valor global de R$ R$ 13.795,85 (Treze mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos) com o acréscimo deste Termo aditivo de R$ 3.448,96 (Três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), o contrato passará a ter o valor global de R$ 17.244,81 (Dezessete mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do CONTRATO original e de seus aditivos, não conflitantes com o presente instrumento.

Nos termos do § 1º inciso I e II do Art. 94 da Lei Federal n.º 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Acrelândia publica o presente Termo Aditivo na Imprensa Oficial, para que seja dado o fiel cumprimento e produção dos seus legais e jurídicos efeitos.

Acrelândia/AC, 20 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

Eraides Caetano de Souza

Contratante

AGRONORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ/MF sob o nº 04.582.979/0001-04

Contratada