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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CHP Nº003/2026 - Rede Municipal de Atenção à Saúde

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Licitações

Retificação

Retificação - Contrato Nº068/2026 - PE SRP Nº90002/2026

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Licitações

Retificação

Retificação - PE nº 90002/2026 - Alteração de Processo Administrativo

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº013/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº176/2025

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº129/2026 - Institui Programa Municipal de Vacinação nas Escolas

📅Publicado em 

30 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº086/2026 - Republicado por Incorreção - M J AUTO DA CRUZ LTDA - PP nº006/2026

📅Publicado em 

30 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº331/2026 - Nomeação - Waleff Adryan de Souza Correa

📅Publicado em 

30 de julho de 2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão do Edital nº005/2026 - PE nº005/2026 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas

📅Publicado em 

30 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº330/2026 - Nomeação - PAULO SAORES DA SILVA

📅Publicado em 

30 de julho de 2026

Contas Públicas

LDO

LDO 2027 - LEI N°958/2026

📅Publicado em 

29 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato - SUPERMERCADO MIX LTDA - PE nº006/2026

📅Publicado em 

29 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº128/2026 - Regularização administrativa e patrimonial de áreas públicas

📅Publicado em 

29 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº063/2026 - STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA - PP nº009/2026

📅Publicado em 

29 de julho de 2026

Legislação

Extrato do Contrato

Portaria nº12/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº012/2025

📅Publicado em 

29 de julho de 2026

Licitações

2º Termo de Apostilamento - Contrato nº155/2025 - PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS - EIRELI

📅Publicado em 

29 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº090/2026 - SUPERMERCADO MIX LTDA - PP nº006/2026

📅Publicado em 

29 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº050/2026 - STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA - PP nº009/2026

📅Publicado em 

29 de julho de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº051/2026 - ROTA MONITORAMENTO 24HORAS

📅Publicado em 

29 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº329/2026 - Republicado por Incorreção - Gestor e Fiscal do Contrato nº080/2025

📅Publicado em 

29 de julho de 2026

Legislação

Decisão Administrativa

Decisão Administrativa nº014/2026 - Suspensão de itens do Pregão Presencial SRP nº003/2026

📅Publicado em 

29 de julho de 2026

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    Página 23
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