1º TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO Nº 046/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, SONÁRIA DE BESSA E SILVA

Com base no do Processo de INEXIGIBILIDADE N° 006/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0025/202 - SEMAS - PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante designado simplesmente LOCATÁRIO e do outro lado da avença como pessoa física o Srª SONÁRIA DE BESSA E SILVA, inscrita no CPF: 695.226.772-72, brasileira, divorciada, agricultora, portadora da cédula de identidade nº 1165778 SESDC/RO, expedida em 18/09/2009, residente e domiciliada na Rua Minas Gerais, nº 526, Centrò, Acrelandia/AC, doravante denominada simplesmente LOCADOR celebram o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO de Imóvel, mediante as seguintes cláusulas e condições que se seguem, tudo em conformidade com o Termo de Referência, que será regido pela Lei 14.133/21 especificamente art.75 Inciso II, pelos preceitos de Direito Público, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos, pelas disposições de Direito Privado, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 020/2025, para alterar a vigência do referido Contrato:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Prorrogar o prazo do Contrato nº 046/2026, por mais 03 (três) meses, passando o término do mesmo para a data de 20 de novembro de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente Termo aditivo é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), visto que foi renovado por 03(três) meses com vigência de (20/08/2026 a 20/11/2026), ficando o valor total do contrato e respectivo aditivo de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 046/2026.

Acrelândia – AC, 19 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
CNPJ nº 84.306.737/0001-27
ERAÍDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito
LOCATÁRIO

CLEMILDA LUCIO DOS REIS REZENDE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DWE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Decreto nº 005/2025
LOCATÁRIO

SONÁRIA DE BESSA E SILVA
CPF: 695.226.772-72
LOCADOR