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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria nº337/2026 - Convocação - LUCIANA SOUSA FERREIRA CARDOSO

📅Publicado em 

4 de agosto de 2026

Legislação

Termo de Deferimento de Testemunhas

Termo de Deferimento de Testemunhas

📅Publicado em 

4 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº332/2026 - Concessão de Diárias - Fernanda Trajana Bezerra

📅Publicado em 

3 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria Nº314/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº067/2024 - PP Nº010/2023

📅Publicado em 

3 de agosto de 2026

Licitações

Retificação

Retificação - Contrato nº 071/2026 - PE nº 90002/2026

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Licitações

Retificação

Retificação - Contrato Nº066/2026 - PE SRP Nº90002/2026

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Licitações

Chamada Pública

CHP Nº003/2026 - Apoio Digital Saúde

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Republicado por Incorreção - Nº317/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº080/2025 - PP Nº001/2025

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº087/2026 - Gêneros Alimentícios - ER Comercio e Serviços Ltda

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº011/2026 - Nomeação - Nilmalene Mendes de Carvalho

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº010/2026 - Criar Comissão de Fiscalização - Unidades Escolares

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Licitações

Retificação

Retificação - Contrato Nº064/2026 - PE SRP Nº90002/2026

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº335/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº170/2025 - PP Nº006/2025

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº336/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº014/2025 - PP Nº001/2025

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Republicado por Incorreção - Nº315/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº174/2025

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº333/2026 - Prorrogação de prazo - Portaria Nº267/2026

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Licitações

Retificação

Retificação - Contrato nº069/2026 - PE nº90002/2026

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Licitações

Retificação

Retificação - Pregão Eletrônico Nº006/2026 - Mobiliários Escolares

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº334/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº073/2025 - PP Nº001/2025

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Licitações

Retificação

Retificação - Contrato Nº067/2026 - PE SRP Nº90002/2026

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

  • 303
    Página 22
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