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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria Nº444/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº059/2023 - PP SRP N°031/2022

📅Publicado em 

2 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº443/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº207/2025 - Inexigibilidade N°012/2025

📅Publicado em 

2 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº441/2026 - Conceder 1/2 (meia) diária ao servidor Vilson dos Santos

📅Publicado em 

2 de setembro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N° 133/2026 - LICITAFISIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - PE N°001/2026

📅Publicado em 

1 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 426/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N° 014/2025 - Adesão/Carona N°008/2025

📅Publicado em 

1 de setembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Retificação do Extrato do Contrato Nº 099/2026 - PP SRP N°006/2026

📅Publicado em 

1 de setembro de 2026

Licitações

Edital

1° Retificação do Edital - PE N° 008/2026

📅Publicado em 

1 de setembro de 2026

Legislação

Lei Municipal

LEI DE Nº 959/2026 - Institui a Gratificação de Incentivo à Saúde – GIS

📅Publicado em 

1 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 440/2026 - concessão de férias - GILDESIO MOURA VILAS BOAS e nomear o servidor FRANCISCO JEAN SALDANHA FIGUEIREDO JUNIOR

📅Publicado em 

1 de setembro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N°059/2026 - PLP SOLUÇÕES E COMERCIO EIRELI ME - PE N°002/2026

📅Publicado em 

1 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 438/2026 - conceder diária a servidora Raide Darquelin Figueiredo Ossaine

📅Publicado em 

1 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 023/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N° 114/2026 - PP SRP N°006/2026

📅Publicado em 

1 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 426/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N° 014/2025 - PP SRP N°001/2025

📅Publicado em 

1 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº435/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº146/2026 - CHP Nº001/2026

📅Publicado em 

31 de agosto de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Ratificação - DL Nº009/2026 - Locação de ponto eletrônico

📅Publicado em 

31 de agosto de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº019/2026 - PE Nº004/2026

📅Publicado em 

31 de agosto de 2026

Licitações

Leilão

Leilão Público Nº001/2026 - Alienação de Bens Móveis Inservíveis

📅Publicado em 

31 de agosto de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - PP SRP Nº002/2026 - Serviços Gráficos

📅Publicado em 

31 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº022/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº085/2025 - Carona Nº006/2025

📅Publicado em 

28 de agosto de 2026

Licitações

Termo de Credenciamento

Instrumento de Credenciamento - CHP Nº001/2026 - Maria de Fátima Alves de Sá

📅Publicado em 

28 de agosto de 2026

  • 316
    Página 22
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