PORTARIA Nº440 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 

O Prefeito do Município de Acrelândia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Acrelândia e, CONSIDERANDO, a concessão de 30 (trinta) dias de férias, a partir de 01 de setembro de 2026, ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB GILDESIO MOURA VILAS BOAS (Decreto nº004/2025). 

RESOLVE 

Art. 1º - Considerando o parágrafo único da do Art. 61 da Lei de nº.823 de 27 de dezembro de 2022, nomear o servidor FRANCISCO JEAN SALDANHA FIGUEIREDO JUNIOR servidor comissionado no Cargo de Chefe de Setor Administrativo CC-3, para responder interinamente pela Secretária Municipal de Obras - SEMOB, no período de gozo de Férias do senhor GILDESIO MOURA VILAS BOAS (Decreto nº004/2025) a partir do dia 01 de setembro de 2026 até o dia 30 de setembro de 2026. 

Art.2º - Pela nomeação ao cargo descrito no artigo anterior, decorrerá o nomeado com direito a acréscimo aos seus subsídios, continuando a receber proporcionalmente como Secretário Municipal de Obras. 

Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2026, revogados as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 31 de agosto de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito Municipal