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Legislação

Portaria

Portaria Nº453/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº013/2025 - Adesão/Carona N°019/2024

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº450/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº010/2026 - PP SRP N°009/2025

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº154/2026 - Exoneração de Waleff Adryan de Souza Correa

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº022/2025 - PP SRP N°007/2026

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº157/2026 - Exoneração de Douglas de Sousa Duarte

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº456/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº039/2024 - PP SRP N° 003/2024

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº469/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº274/2022 - PP SRP N°021/2022

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº457/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº053/2025 - PP SRP N°001/2025

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº470/2026 - Concessão de Diárias a Waleff Adryan de Souza Correa

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº464/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº113/2024 - PP SRP N°003/2024

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº462/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº091/2025 - PP SRP N°006/2024

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº466/2026 - Gestora e Fiscal do Contrato Nº160/2025 - Adesão/Carona N°008/2025

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº452/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº011/2026 - PP SRP N°009/2025

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº156/2026 - Nomeação de Waleff Adryan de Souza Correa

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº459/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº056/2025 - PP SRP N°001/2025

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº155/2026 - Exoneração de Asterio Nogueira Vieira

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº461/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº056/2026 - PP SRP N°008/2026

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº448/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº147/2026 - DL N°009/2026

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº465/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº154/2025 - PP SRP N°006/2025

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº460/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº055/2025 - PP SRP N°001/2025

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

  • 316
    Página 20
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