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Legislação

Decreto

Decreto N°264/2025 - Ponto Facultativo nos dias 26 12 2025 e 02 01 2026

📅Publicado em 

Publicado em 23/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 669/2025 - Conceder 0.5 diária Cléia Ramos de Lima

📅Publicado em 

Publicado em 23/12/2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 016/2025 Placas de Sinalização de logradouro e de trânsito e outros

📅Publicado em 

Publicado em 23/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 671/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°220 2025

📅Publicado em 

Publicado em 23/12/2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 008/2025 - Segurança Eletrônica

📅Publicado em 

Publicado em 23/12/2025

Licitações

Dispensa

DL 019/2025 Ar-condicionado tipo split

📅Publicado em 

Publicado em 22/12/2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº013/2025 Locação de estrutura de som, palco, iluminação e outros

📅Publicado em 

Publicado em 19/12/2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°934/2025 - Dia Municipal do Desbravador

📅Publicado em 

Publicado em 19/12/2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°935/2025 - Concessão de abono especial de fim de ano aos Servidores

📅Publicado em 

Publicado em 19/12/2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°933/2025 - Alteração e Revogação Lei N°695 2019 Regulamenta as atividades

📅Publicado em 

Publicado em 19/12/2025

Concursos

Eleição/Escolha

CMS - Edital de Convocação para Eleição

📅Publicado em 

Publicado em 18/12/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°262/2025 - Substituição e Nomeação as novas Representantes do CMDCA

📅Publicado em 

Publicado em 18/12/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°263/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

Publicado em 18/12/2025

Licitações

Dispensa

DL 020/2025 Formação Pedagógica e Orientação sobre a Educação Especial

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - EPI - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 058/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 137 2023

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 057/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 211 2025

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 667/2025 - Conceder 0.5 diária Roberto de Souza Nobre

📅Publicado em 

Publicado em 12/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 654/2025 - Destitui Comissão Processante da instauração de PAD

📅Publicado em 

Publicado em 12/12/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°258/2025 - Nomeação dos Representantes do CMDPR

📅Publicado em 

Publicado em 12/12/2025

  • 226
    Página 2
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