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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N° 264/2023 - ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES P/ CONTENÇÃO DE DESPESAS

📅Publicado em 

1 de setembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 263/2023 - Exonerar THAILANE ALVES DE LIMA

📅Publicado em 

31 de agosto de 2023

Licitações

Tomada de Preços

TP 003/2023 - Construção de 01 Ponte mista (concreto/metálica).

📅Publicado em 

31 de agosto de 2023

Contas Públicas

RREO

RREO - 3º Bimestre de 2023

📅Publicado em 

30 de agosto de 2023

Contas Públicas

RGF

RGF 2023 - 1º Quadrimestre

📅Publicado em 

30 de agosto de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 261/2023 - Nomeia os novos representantes - COMPIR

📅Publicado em 

30 de agosto de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 260/2023 - Nomear Marcos Barros da Silva

📅Publicado em 

30 de agosto de 2023

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°005/2023 - Materiais esportivos de premiações

📅Publicado em 

30 de agosto de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°262/2023 - Nomear NATAN DA CRUZ JOFFER

📅Publicado em 

29 de agosto de 2023

Legislação

Licença Prêmio

Licença Prêmio REQUERIMENTO - Sebastiana Rodrigues de Matos

📅Publicado em 

28 de agosto de 2023

Legislação

Licença Prêmio

Licença Prêmio REQUERIMENTO - ANTONIO MARQUES CARDOSO

📅Publicado em 

28 de agosto de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°853/2023 - Abertura de crédito especial ao orçamento 2023

📅Publicado em 

25 de agosto de 2023

Legislação

Licença Prêmio

Licença Prêmio REQUERIMENTO - ANTONIO MARQUES CARDOSO

📅Publicado em 

25 de agosto de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°854/2023 - Cria a COMPDEC

📅Publicado em 

25 de agosto de 2023

Licitações

Dispensa

DL 010/2023 - Serviços de Arbitragem

📅Publicado em 

24 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°089/2023 - Conceder, 04 diárias Regiane Teixeira Bezerra de Souza

📅Publicado em 

14 de agosto de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°251/2023 - Nomear ANDRE CESAR CARDOSO

📅Publicado em 

11 de agosto de 2023

Legislação

Lei Paulo Gustavo

Portaria N°090/2023 - Recurso Emergencial destinado setor cultura

📅Publicado em 

11 de agosto de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 013/2023 - Água Mineral e Gás Liquefeito

📅Publicado em 

11 de agosto de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 014/2023 - Material Elétrico para iluminação pública

📅Publicado em 

10 de agosto de 2023

  • 305
    Página 174
Acrelândia

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