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Balanço Anual - 2024 (PCA)

Lei N°903/2024 - Alteração nas Lei N°511/2013, Lei N°794/2022 e Lei N°818/2022

Lei N°902/2024 - Alteração na Lei N°574/2015/Política de Atendimento - CMDCA

LOA 2025

Lei N°904/2024 - Alteração na Lei N°764/2021

DL 006/2024 - Agenciamento de viagens

Lei N°905/2024 - LOA 2025

Lei N°901/2024 - Sistema Municipal de Educação

Adesão/Carona Nº019/2024 Locação de impressoras monocromática multifuncional

Decreto N°242/2024 Exoneração dos servidores de Cargos Comissionados

Adesão/Carona Nº017/2024 Profissionais Show Pirotécnico

Inexigibilidade N°007/2024 - Promoção de eventos e shows artísticos

Adesão/Carona Nº018/2024 Shows regional e local

DL 007/2024 -Decoração Natalina

Termo de Execução Cultural N°006/2024 - Agente Cultural/KARINE FAINO ALVES

Decreto N°241/2024 Ponto Facultativo dia 23, 24, 30 e 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Termo de Execução Cultural N°010/2024 - Agente Cultural/MARCIANE FERREIRA

Termo de Execução Cultural N°007/2024 - Agente Cultural/MARLON DE SOUZA OLIVEIRA

Termo de Execução Cultural N°008/2024 - Agente Cultural/MARLON DE SOUZA OLIVEIRA

Termo de Execução Cultural N°002/2024 - Agente Cultural/DAIANE JAQUELINE SILVA