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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°156/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°125 2024 - PP SRP N°003 2024

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°148/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°212 2022

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°162/2025 -FISCAL DE CONTRATO N°056 2024

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°163/2025 -FISCAL DE CONTRATO N°149 2024 - PE N°328 2024

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMS Nº01/2025 - Aprovação 3ª Conferência Municipal da Sáude

📅Publicado em 

21 de fevereiro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°906/2025 -Contratações das Sec.de Saúde, Educação e Assistência Social

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°149/2025 - FISCAL DO CONTRATO N°015 2025 - PP Nº004 2024

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°150/2025 - FISCAL DO CONTRATO N°016 2025 - PP Nº004 2024

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°151/2025 - FISCAL DO CONTRATO N°017 2025 - PP Nº004 2024

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°032/2025 -FISCAL DO CONTRATO N°245 2022

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°139/2025 - Conceder 0.5 diária SUZANA DE ARCANJO SOUZA

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°136/2025 - Conceder 0.5 diária ROMARIO GOMES MACHADO

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°138/2025 - Conceder 0.5 diária ANDRESSA PEREIRA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°144/2025 - Convocar a conselheira Suplente Celeste Guilherme

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°141/2025 - Conceder 0.5 diária CLÉIA RAMOS DE LIMA

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°137/2025 - Conceder 0.5 diária ROSIANE DA SILVA BARBOSA DARUB

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°029/2025 - FISCAL DO CONTRATO N°012 2025

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°140/2025 -Conceder 0.5 diária HELEM REGINA OLIVEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°121/2025 - Regulamenta pagamento desempenho saúde bucal SUS

📅Publicado em 

18 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°142/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°013 2025 - PP 028 2023

📅Publicado em 

18 de fevereiro de 2025

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    Página 138
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