ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

PORTARIA N°029/2025

 O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMAS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei 674 de 18 DE DEZEMBRO que 
dispõe sobre a Policitica Publica de Assistencia Social do Municipio de Acre
landia e Lei Orgânica Municipal
 RESOLVE:
 Art 1° – DESIGNAR ATRAVES DA PORTARIA N°029/2025 da Secretaria de 
Assistencia Social – SMAS, o servidor público DOUGLAS DE SOUSA DUAR
TE, para atuar como fiscal do contrato 012/2025 – DUX COMERCIO REPRE
SENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ:05502105/0001
62, objetivo locação de impressora.