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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto Nº110/2025 - Nomear NAIARA KAIMI SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº099/2025 - Conceder acesso ao Tribunal de Contas - Contas Bancárias

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº101/2025 - NOMEAR RENATO SOARES DE JESUS

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº107/2025 - NOMEAR MARIVALDO ALVES DE SOUZA

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº100/2025 - Prorroga prazo de validade do Concurso Público 001/2022

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº108/2025 - NOMEAR ELIAS RIBEIRO DA SILVA

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº098/2025 Designar servidores Agentes de Contratação

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº097/2025 Nomear Silvana Fernandes de Lima/Coordenadora de Editais

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº096/2025 - Exonerar Silvana Fernandes de Lima - Coordenadora Contábil

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº095/2025 - Nomear MARLENE MARIA DE BRITO DE SOUZA

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS Nº047/2024 Prestação de conta financeira GD-BOLSA FAMÍLIA

📅Publicado em 

22 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°065/2025-Fiscais dos Contratos N°233/2023 - 078/2024 e 059/2024

📅Publicado em 

21 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°048/2025 - Nomear RONAIRA DA COSTA ALMEIDA

📅Publicado em 

20 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°043/2025 - NOMEAR RAQUEL DO NASCIMENTOS CAMPOS GOMES

📅Publicado em 

20 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°042/2025 - NOMEAR CELSO MIGUEL SANTANA

📅Publicado em 

20 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°041/2025 - NOMEAR ANTÔNIO PEREIRA DE SÁ

📅Publicado em 

20 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°049/2025 - Nomear ANA KAREM OLIVEIRA MENDONÇA CHAVES

📅Publicado em 

20 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°045/2025 - NOMEAR ELISANGELA CAETANO DE SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

20 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°044/2025 - NOMEAR SIMONE MARIA RIBEIRO XAVIER GUERESCHI

📅Publicado em 

20 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°047/2025 - Nomear MAELÍ DOS SANTOS AMORIM

📅Publicado em 

20 de janeiro de 2025

  • 305
    Página 132
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