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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº033/2026 - Fiscal e gestor do Contrato Nº085/2025 - Adesão/Carona Nº006/2025

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº035/2026 - Fiscal e gestor do Contrato Nº131/2025 - PP N°006/2024

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº512/2026 - Designação de Secretária Executiva Thayna Flor Dias dos Conselhos Municipais CMDPcD e CMDI

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Concursos

Edital de Reconvocação

Edital de Reconvocação - PSS N°07/2025 - Cargo de Auxiliar de Farmácia

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº518/2026 - Fiscal e gestora do Contrato Nº009/2026 - Adesão/Carona N°011/2025

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº034/2026 - Fiscal e gestor do Contrato Nº176/2025 - PP N°007/2025

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação Nº005/2026 - CP Nº005/2026

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº163/2026 - Exoneração a pedido de servidora ALEXANDRA DOS SANTOS BATISTA

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

2° Termo de Apostilamento - Contrato Nº060/2025 - PP SRP N°001/2025

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº518/2026 - Designar a servidora Jeanmille Kerolhan Menezes da Silva

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº032/2026 - Fiscal e gestor do Contrato Nº119/2026 - PP SRP N°006/2026

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°517/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°194/2021 - PP SRP N°038/2021

📅Publicado em 

21 de setembro de 2026

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°001/2026 - Instalação com fornecimento de materiais de consumo

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº515/2026 - Concessão de Meia Diária à Servidora Pamela Keully Silva Koller

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº514/2026 - Concessão de Meia Diária à Servidora Rosiane da Silva Barbosa Darub

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº513/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato N°003/2022

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Retificação do Extrato do Contrato Nº083/2026 - Adesão/Carona N°001/2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº516/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato N° 033/2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº511/2026 - Gestor e fiscal do contrato n° 062/2025 - PP SRP 001/2026

📅Publicado em 

17 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo ao Contrato Nº030/2026 - PP SRP N°014/2025

📅Publicado em 

17 de setembro de 2026

  • 315
    Página 13
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