Portal de Publicações Oficiais

Portaria N°344/2025 - Conceder 1.5 diária RECILENE SANTOS DO NASCIMENTO

Portaria N°341/2025 -Conceder 1.5 diária ADILIA TAMAIA DOS SANTOS

Portaria N°339/2025 - Conceder 05 diárias FERNANDA DE SOUZA MENEZES DOS SANTOS

Portaria N°348/2025 - Fiscal do Contrato N°083 2025 - DL N°005 2025

CP N°002/2025 Reforma do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Decreto N°184/2025 - Nomeia os novos representantes, do CMDCA

Portaria N°338/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°082/2025 - DL N°010/2025

Decreto N°182/2025 - Nomear LIRIANNY DA SILVA PROENÇA

Decreto N°178/2025 - Nomear SANDY SILVA DO CARMO

Decreto N°180/2025 - Nomear JOSE PRADO DO NASCIMENTO MORAIS - Procurador geral

Decreto N°183/2025 - Nomear FERNANDA TRAJANA BEZERRA

Resolução CMS Nº005/2025 Criação do COFINS e Criar a Comissão de Atenção Básica

Portaria N°336/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°074/2025 - CHP N°001/2024

Decreto N°179/2025 - Exonerar JOSE PRADO DO NASCIMENTO MORAIS

Decreto N°181/2025 - Nomear AURICELIA RIBEIRO FERNANDES MARTINS

Resolução CMS Nº003/2022 - Aprovar a Programação Anual de Saúde 2022

Portaria N°337/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°081/2025 - DL N°010/2025

Resolução CMS Nº002/2022 - Aprova o Plano Municipal de Saúde 2022 /2025

Lei N°912/2025 - Dia do Capoeirista e do Mestre de Capoeira

DL 010/2025 Derivados de petróleo tipo (Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum, S-10)