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Acrelândia, maior produtor de
café e grãos do Estado do Acre
Edital de Seleção N°002/2025 - 28 Resfriadores de leite e 08 Microtratores
14084
13 de agosto de 2025
Sec. Agricultura
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA e MEIO AMBIENTE
A Prefeitura Municipal de Acrelândia, Estado do Acre, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, torna pública a abertura das inscrições para o entrega de 28 resfriadores de leite e 08 microtratores, em regime de termo de entrega, conforme as normas estabelecidas nestedital, definindo os critérios dos produtores a serem contemplados.
DA FINALIDADE:
O edital visa incentivar o desenvolvimento agropecuário local integrado, sanando problemas como a falta de meios suficientes para comercialização de produtos agrícolas, leite e diversas outras atividades inerentes as práticas locais para a geração de emprego e renda.
Compreende-se como fases deste processo seletivo: divulgação, inscrição, classificação e distribuição. Será permitido a participações de associações de produtores rurais, legalmente constituídas ativas.
QUANTIDADE DE REFRIADORES E MICROTRATORES A SEREM DISTRIBUÍDOS:
2.1.O presente processo seletivo do Programa Municipal de distribuição, tem por objetivo a entrega através de termo de entrega de 28 resfriadores de leite e 08 microtratores, a partir da classificação dos produtores inscritos, devidamente cadastrados e enquadrados nos critérios definidos neste edital.
2.2. O produtor que atender os requisitos de classificação será contemplado com no máximo 1 (um) resfriador de leite ou 1 (um) microtrator, que será entregue pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente por meio de termo de entrega.
2.3. O produtor receberá fiscalização a cada 12 meses pela fazenda Pública Municipal, com objetivo de verificar o uso e ocupação adequado do bem, podendo perder o direito caso a fiscalização relate mal uso ou falta de uso do bem.
2.4. O respectivo produtor contemplado será obrigado a devolver o bem ao final da vigência de 5 anos podendo ser prorrogado para mais 5 anos.
CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO:
3.1 Comprovação da propriedade deverá ser localizado dentro dos limites do Município de Acrelândia – Ac.
3.2 Se a demanda de inscrito for maior que a quantidade dos resfriadores e microtratores, será observada a ordem de inscrição como critério para recebimento do benefício junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em caso de desistência será levado em consideração os inscritos classificados que ficaram na lista de espera.
PRAZO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO:
5.1 As inscrições para o processo seletivo simplificado destinado classificação na forma deste edital serão realizadas, nas datas de 20 de agosto de 2025, no horário de 08h às 13:00h na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, devendo o solicitante estar de posse de toda documentação exigida nos itens 3 e 4.
PERÍODO DE ÁNALISE DOS CADASTROS REALIZADOS E DIVULGAÇÃO
DOS RESULTADOS:
6.1 O período de análise das documentações acontecerá entre os dias 21 a 22 de agosto de 2025.
6.2 Os resultados preliminares com respectivas classificações serão fixados e ficarão disponíveis nos murais da Secretaria a partir das 10:00h do dia 10 de setembro de 2025.
Publicações:
Publicado em 10/09/2025 - DOEAC 14.103 Pag.69
EDITAL DE SELEÇÃO Nº002/2025 - 28 Resfriadores de leite e 08 Microtratores
Publicado em 13/08/2025 - DOEAC 14.084 Pag.99-100
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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