Legislação Municipal

Cotação de Preços - Manutenção Preventiva e Corretiva de Caminhões, Ônibus, Micro-Ônibus, Vans

1º Termo Aditivo - Contrato nº078/2025 - PP nº001/2025

Republicado por Incorreção - 2º Termo Aditivo - Contrato nº084/2024 - PP nº002/2024

1º Termo Aditivo - Contrato nº077/2025 - PP Nº001/2025

Termo de Convênio nº001/2026 - Oferta de ações e serviços de saúde - INSTITUTO CUIDAR MAIS

2º Termo de Apostilamento - Contrato nº212/2022 - Carona n°004/2022

Republicado por Incorreção - 2º Termo Aditivo - Contrato nº090/2024 - PP nº002/2024

Edital de Convocação - PSS N°001/2026 - DOEAC N°14299

Cotação de Preços - Mobiliários e Equipamentos (Educação)

Cotação de Preços - Iluminação Pública (SEMOB)

Lei Nº952/2026 Prorroga até 31/07/2027 - Plano de Educação - Lei n°563/2015

Lei Nº950/2026 Altera Lei nº823/2022 Reestruturação da Administração Pública Direta

Lei Nº951/2026 Acrescenta o § 7º ao art. 84 da Lei nº861/2023

Extrato do Contrato Nº090/2024 - Auto Posto Acrelândia Ltda - PP Nº002/2024

Cotação de Preços - Materiais Permanentes e Equipamentos (SEMAM)

Lei Nº953/2026 Crédito Adicional

Extrato do Contrato Nº084/2024 - Auto Posto Acrelândia Ltda - PP Nº002/2024

Edital de Convocação - PSS N°002/2026

Portaria Nº256/2026 Conceder 2,5 diária Clevi Ferreira da Rosa

Portaria Nº255/2026 Conceder 2,5 diária Vilson dos Santos