Portaria Nº431/2026 - Concessão de Diárias - Maxmiliano Moreira Celestino - Rio Branco-Acre | 37 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº431/2026 - Concessão de Diárias - Maxmiliano Moreira Celestino - Rio Branco-Acre Concede uma diária em nome do Servidor Maxmiliano Moreira Celestino, Diretor VI – Licitação e Pregão, para custeio de despesa com alimentação em viagem ao município de Rio Branco – Acre. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº431/2026 ERAIDES CAETANO DE SOUZA, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020 resolve conceder uma diária em nome do Servidor Maxmiliano Moreira Celestino, Diretor VI – Licitação e Pregão, para o custeio de despesa com alimentação, em viagem ao município de Rio Branco – Acre, a serviço desta municipalidade referente à participação na da Capacitação Regional para o Fortalecimento da Gestão Educacional – Baixo Acre realizada pelo Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação - CAOPEDUC, nos dias 24 e 25 de agosto de 2026. Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 21 de agosto de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique- Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14335 24 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Contrato Nº112/2026 - LIDIANE SENA DE MORAIS EPP - COMBRAZ - PE Nº001/2026 | 41 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato Nº112/2026 - LIDIANE SENA DE MORAIS EPP - COMBRAZ - PE Nº001/2026 Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO Nº 112/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 – SEMSA-PMA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA, LIDIANE SENA DE MORAIS EPP- Nome de fantasia: COMBRAZ O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida� Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84�306�737/0001-27, e o Fundo Municipal de Saúde inscrito no CNPJ sob o nº 11�738�889/0001-25, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409�178�609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03,e a Secretária Municipal Saúde Fernanda de Souza Menezes dos Santos portadora do CPF nº 977�336�52200 e do RG nº10167951 SSP/AC, residentes e domiciliados nesta cidade de Acrelândia Acre, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente doravante denominados simplesmente CONTRATANTES, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, vigente e pertinente à matéria e na modalidade e o artigo 6º, inciso XLV - Artigo 28 inciso I - Artigo 29 e Decreto nº 3�005/2023, de 28 de dezembro de 2023, e demais legislação aplicável, Em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico SRP nº 001/2026, e homologação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) Edição nº 14�269, do dia 19/05/2�026 Fls 117, e a empresa LIDIANE SENA DE MORAIS EPP- Nome de fantasia: COMBRAZ, Inscrito no CNPJ nº 04�716�651/0001-33 Inscrição Estadual nº 91�176�975-14 Inscrição Municipal nº 14131272831 4 Nome de fantasia: COMBRAZ, ato representado por seu Representante legal Srª Lidiane Sena de Moraes, portadora do CPF nº 72969334291 e RG nº 1747270 9 SSP/PR, Tel� 41 9 92191085, sediada na Rua Eduardo Pinto da Rocha, 1512, Loja 10, Alto Boqueirão, Curitiba – PR CEP: 81�850-000 - Telefone: 41-99219-1085 e-mail: vendas@combraz�com Banco: 077 – INTER Agencia: 0001 Conta: 135848644, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si ajustado o presente contrato mediante as cláusulas e disposições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente contrato é A aquisição dos Equipamentos e Material Permanente da presente ata de Registro de Preço visa atender a proposta de aquisição de equipamentos nº 11738889000124003/2024, 11738889000123004/2023, 11738889000123005/2023 e 11738889000123003/2023 do MINISTÉRIO DA SAÚDE através de emenda Parlamentar, sendo que os equipamentos solicitados oportunizarão uma reestruturação e melhoria dos trabalhos realizados nas Unidades Básicas de Saúde do Município e garantindo conforto e segurança à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, durante a assistência à saúde prestada nas diversas Unidades de Saúde Públicas. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14335 70 24 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria Nº396/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº103/2026 - PE Nº001/2026 | 36 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº396/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº103/2026 - PE Nº001/2026 Designa servidores para atuar como Fiscal e Gestora do Contrato Nº103/2026, referente à empresa Alpha Eletrônicos do Brasil LTDA-EPP, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 396/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA FISCAL DE CONTRATO: DIONE DE SOUZA GONÇALVES MATRICULA Nº 069/2026, responsável pelo contrato abaixo relacionado: EMPRESA: ALPHA ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA-EPP CONTRATO DE N°: 103/2026 PREGÃO ELETRONICO Nº 90001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 GESTORA DO CONTRATO: ALCIONE MATOS DE SOUZA MATRICULA Nº 702/0 Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia, 19 de agosto de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14335 70 24 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde levou informações sobre o método contraceptivo e tirou dúvidas das pacientes antes dos procedimentos de inserção. A Prefeitura de Acrelândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deu mais um passo importante no fortalecimento do planejamento familiar e na promoção da saúde da mulher no município. Na última semana, a equipe de saúde realizou uma ação educativa especial na CEDUP focada no Implanon, método contraceptivo de longa duração implantado sob a pele. O encontro teve como objetivo principal oferecer um espaço seguro e informativo para as mulheres que passarão pelo procedimento de inserção. Durante a palestra, ministrada pelo médico Dr. Daniel Darub, foram detalhados aspectos fundamentais do método, tais como: Indicações e Contraindicações: Para quem o método é recomendado e as situações que exigem avaliação prévia. Efeitos Colaterais: O que esperar do organismo após a aplicação e como gerenciar possíveis reações. Procedimento de Inserção: Explicação detalhada de como o pequeno bastão é colocado de forma rápida e segura no braço. Cuidados Pós-Procedimento: Orientações sobre a recuperação imediata e a importância do acompanhamento médico contínuo. Além de receberem as orientações técnicas, as participantes tiveram espaço aberto para esclarecer dúvidas diretamente com o profissional da saúde. O diálogo direto ajudou a desmistificar o procedimento, trazendo mais segurança, tranquilidade e confiança para as pacientes que realizarão a inserção do Implanon ao longo desta semana. A ação reforça o compromisso da gestão municipal de Acrelândia com uma saúde pública humanizada, pautada pelo acolhimento, pela transparência e pelo respeito às escolhas de cada cidadã. Informação que gera escolhas, cuidado que transforma vidas! 💚

O prefeito Eraides Caetano de Souza assinou o Decreto nº 145, de 17 de agosto de 2026, regulamentando a organização e as rotinas da Controladoria-Geral do Município (CGM). Divulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19), a norma detalha como funcionará a estrutura responsável pelo controle interno da Prefeitura de Acrelândia. Com a medida, a CGM passa a ser o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, regulamentando a estrutura criada pela Lei Municipal nº 950/2026. A atuação do órgão deverá seguir princípios essenciais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, transparência, prevenção, segregação de funções, interesse público e gestão de riscos. Principais Atribuições da CGM Entre as competências da Controladoria-Geral, destacam-se: Fiscalização e Auditoria: Realizar auditorias internas, inspeções, fiscalizações e monitoramentos para avaliar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos administrativos. Acompanhamento da Gestão: Acompanhar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da prefeitura, além de fiscalizar contratos administrativos e parcerias firmadas pelo município. Orientação Técnica e Normas: Emitir pareceres técnicos, sugerir melhorias nos mecanismos de controle e elaborar normas, manuais e procedimentos para fortalecer a fiscalização. Acompanhamento de Recomendações: Monitorar o cumprimento das orientações feitas pela própria CGM e por órgãos externos de fiscalização. Como Funcionarão as Auditorias Internas As auditorias internas terão caráter permanente, preventivo, orientativo e corretivo, podendo ocorrer nas modalidades de conformidade, operacional, financeira, patrimonial, especial, de acompanhamento e de monitoramento. Início dos trabalhos: Podem ser abertas por iniciativa do próprio órgão, determinação do prefeito ou motivadas por denúncias e demandas de órgãos de controle. Solicitação de dados: A CGM pode requisitar informações e documentos de qualquer setor municipal, que deverá atender às solicitações. Relatórios e providências: Ao fim das análises, a CGM produzirá relatórios e orientações. Os setores fiscalizados deverão comprovar, dentro do prazo, quais medidas tomaram para resolver eventuais falhas apontadas. Planejamento e Autonomia O decreto determina que a Controladoria elabore, sempre que possível, o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI), definindo as prioridades de fiscalização para cada exercício, podendo o planejamento ser ajustado diante de novas demandas relevantes. Além disso, a CGM tem autonomia para publicar Instruções Normativas, Manuais e Orientações Técnicas para o cumprimento de suas funções.

A Prefeitura de Acrelândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove nesta sexta-feira, 21 de agosto de 2026, um grande Mutirão de Exames voltado à população local. A iniciativa visa ampliar o acesso aos serviços essenciai s de diagnóstico e reduzir a fila de espera no município. A ação acontecerá no PSF Norton Vitorino Bohen, das 08h às 17h, oferecendo um total de 200 atendimentos especializados divididos entre duas modalidades prioritárias: Exames Laboratoriais: 100 fichas disponíveis. Ultrassonografias (USG): 100 fichas disponíveis. Para garantir o conforto dos pacientes e a eficiência no fluxo de atendimento, a equipe de saúde dará prioridade logo nas primeiras horas do dia aos exames de ultrassom que exigem jejum absoluto. Como Participar Os moradores interessados devem realizar o agendamento prévio diretamente no Setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde. No dia do mutirão, é indispensável apresentar a seguinte documentação: Solicitação médica do exame (laboratorial ou USG) contendo a Hipótese Diagnóstica (HD); Documento de CPF; Cartão do SUS; Comprovante de residência atualizado. A gestão municipal reforça que a ação faz parte do compromisso contínuo de descentralizar os serviços e levar cuidados básicos com agilidade e qualidade para quem mais precisa.