TERMO DE POSSE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ERAÍDES CAETANO DE SOUZA NO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA – ESTADO DO ACRE

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, no anexo da Igreja Católica, situado na Rua Geraldo Barbosa, Centro, no Município de Acrelândia, Estado do Acre, sob a presidência do Vereador Vitor Lima Martineli, Presidente da Câmara Municipal, reuniu-se, em Sessão Solene, o Poder Legislativo Municipal, regularmente convocado para o fim específico de dar posse ao Vice-Prefeito Municipal, Senhor Eraídes Caetano de Souza, portador do CPF: 409.***.609-**, no cargo de Prefeito Municipal. A presente solenidade decorre da vacância definitiva do cargo de Prefeito Municipal, ocasionada pela renúncia expressa e irrevogável do então titular, Senhor Olavo Francelino de Rezende, formalizada por meio de Carta de Renúncia devidamente protocolada junto à Secretaria da Câmara Municipal em 31 de março de 2026, produzindo seus efeitos legais imediatos, nos termos da legislação vigente e da Lei Orgânica do Município. Declarada aberta a sessão pelo Senhor Presidente, e após a verificação da existência de quórum legal, foi convidado o empossando a apresentar o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, bem como a Declaração Pública de Bens, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e transparência administrativa. Na sequência, cumpridas as formalidades preliminares, o Senhor Eraídes Caetano de Souza prestou o compromisso constitucional e legal, proferindo, de forma solene, o seguinte juramento: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR COM LEALDADE E DEDICAÇÃO O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, E TRABALHAR INCANSAVELMENTE PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E PELO BEM-ESTAR DE SEU POVO.” Prestado o compromisso legal, o Senhor Presidente da Câmara Municipal, com fundamento no artigo 51 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis, declarou, de forma solene e para todos os fins de direito, EMPOSSADO o Senhor Eraídes Caetano de Souza no cargo de Prefeito Municipal de Acrelândia, habilitando-o ao pleno exercício das funções inerentes ao cargo, para completar o mandato correspondente ao quadriênio 2025–2028. Fica consignado que o presente ato de posse atende aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os previstos no artigo 37 da Constituição Federal, assegurando a continuidade administrativa, a legitimidade institucional e a regularidade da sucessão no Poder Executivo Municipal. E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Posse em livro próprio desta Câmara Municipal, o qual, após lido em voz alta, achado conforme e aprovado pelos presentes, segue devidamente assinado pelo Prefeito empossado, pelo Presidente da Câmara Municipal e pelos demais Vereadores presentes, produzindo seus jurídicos e legais efeitos.

ERAIDES CAETANO DE SOUZA/UNIÃO BRASIL

Prefeito Empossado

VITOR LIMA MARTINELI/UNIÃO BRASIL

Presidente da Câmara Municipal

GILBERTO SALMENTES GALVÃO/PR

Vice-Presidente da Câmara Municipal

ROSANGELA SILVA DOS SANTOS/UNIÃO BRASIL

Primeira-Secretária

RENATO ALMEIDA MENDONÇA/PL

Segundo-Secretário Demais

Vereadores:

CLEUSON DE OLIVEIRA/PP

IVANIR VASCONCELOS DE SOUZA/PR

JERSON MOTA CORRÊA/PDT

ROZENO DA SILVA MELO/PR

WELISON ROGÉRIO DE BARROS SOUSA/PP