PORTARIA Nº 446 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. 

O Prefeito Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELANDIA – AC, no uso de suas atribuições legais. 

RESOLVE: 

Art. 1°. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 3° Bimestre de 2026 do Poder Executivo, em cumprimento a Lei Complementar Federal n°. 101/2000, artigos 48, 52, 53, 54 e 55 Resolução TCE/AC n°.061/2007, alterada pelas Resoluções nº 89/2014 e nº115/2018, e Portaria STN/MF n° 699, de 07 de julho de 2023, e Portaria STN/MF nº 989, de 14 de junho de 2024. 

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se Publica-se  Cumpra-se 

Gabinete da Prefeito de Acrelândia, em 02 de setembro de 2026. 

Eraídes Caetano de Souza 

Prefeito de Acrelândia