LEI DE Nº 961 DE 02 SETEMBRO DE 2026. 

“Institui a Política Municipal de Alfabetização e o Compromisso com a Criança Alfabetizada no âmbito do Município de Acrelândia, Estado do Acre, e dá outras providências”. 

“FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ACRELÂNDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI”