PROCESSO ADM N°058/2026

CONTRATADO: JLP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA 

CNPJ  44.649.433/0001-48

*****************************************************

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 058/2026 SEMSA-PMA
LEI FEDERAL N° 14.133/2021
RATIFICAÇÃO

Eraides Caetano de Souza, Prefeito Municipal de Acrelândia/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Empresa Especializada em Assessoria e Consultoria Técnica operacional para acompanhamento, processamento de faturamento dos serviços de saúde, atualização de cadastro e alienação consistente de dados nos sistemas de informação da saúde do SUS: DIGISUS, SAI/SUS e SCNES, visando à otimização dos repasses financeiros e à conformidade técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia/AC, a Empresa: JLP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA - CNPJ Nº 44.649.433/0001-48, pelo período de 12 (doze) meses, gerando um valor mensal de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) por doze meses, totalizando um valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.343/24, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.

Acrelândia - AC, 06 de outubro de 2026.

Eraides Caetano de Souza
Prefeito Municipal