DECRETO Nº 027 DE 08 DE JANEIRO DE 2021.
 

“Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura

Municipal de Acrelândia - AC, suas Secretarias e demais Órgãos

que a compõem, e dá outras providências.”

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas

atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 57, inciso V e VII

da Lei Orgânica do Município de Acrelândia.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido que o horário de expediente e de atendimento
ao público, nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Acrelândia – AC, será de 07h00min as 17h00min de
segunda a sexta-feira, permitindo o intervalo para almoço das 12h00min
as 14h00min, a partir do dia 11 de janeiro de 2021.

Art. 2º - Os Secretários Municipais, Diretores e Chefes serão

responsáveis pelo fiel cumprimento do horário estabelecido

neste decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir do dia 11 de janeiro de
2021, revogando-se o decreto de nº 205 de 17 de novembro de 2020.

Gabinete do prefeito municipal de Acrelândia-Ac, 08 de janeiro de 2021.

OLAVO FRANCELINO DE RESENDE
Prefeito de Acrelândia