DECRETO Nº 205 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.

“Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal
de Acrelândia - AC, suas Secretarias e demais Órgãos que a compõem,
e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 57, inciso V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Acrelândia,

D E C R E T A:
Art. 1º - Fica estabelecido que o horário de expediente e de
atendimento ao público, nos órgãos da Administração Direta
e Indireta do Poder Executivo Municipal de Acrelândia – AC,
será de 07h00min as 17h00min de segunda a sexta-feira,
permitindo o intervalo para almoço das 11h00min as
13h00min, a partir do dia 18 de Novembro de 2020.

§ Único – O horário de funcionamento interno e externo as
sextas-feiras será de 07h00min as 13h00min.

Art. 2º - Os Secretários Municipais, Diretores e Chefes serão
responsáveis pelo fiel cumprimento do horário estabelecido
neste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 18 de Novembro
de 2020, revogando-se o Decreto Nº 165 de 09 de Setembro de 2020.

Acrelândia - Acre, 17 de Novembro de 2020, 131º da República, 117º
do Tratado de Petrópolis, 58º do Estado do Acre e 27º do Município
de Acrelândia.

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia