DECRETO DE Nº 017 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Declara Luto Oficial no âmbito do Município de Acrelândia – AC, pelo falecimento do servidor público municipal e ex-Vereador José Brandão Maia, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 57, inciso V e VII da Lei Orgânica do Município de Acrelândia.

CONSIDERANDO o falecimento do servidor público municipal JOSÉ BRANDÃO MAIA, ocorrido nesta data;

CONSIDERANDO sua relevante contribuição ao serviço público municipal ao longo de sua trajetória como servidor efetivo desta Prefeitura;

CONSIDERANDO sua atuação como Vereador deste Município por três mandatos, exercendo com dedicação suas funções legislativas em favor da população de Acrelândia;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à comunidade acrelandense, marcados pelo compromisso, ética e dedicação à vida pública;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Luto Oficial no Município de Acrelândia – AC, por 03 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do servidor público municipal e ex--Vereador JOSÉ BRANDÃO MAIA.

Art. 2º Durante o período de luto oficial, as bandeiras serão hasteadas a meio mastro nas repartições públicas municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia – AC, 11 de fevereiro de 2026.

Olavo Francelino de Rezende

Prefeito de Acrelândia