CONTRATO Nº 140/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 – SEMSA-PMA 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA, Brasil Devices Equipamentos Hospitalares LTDA O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador  Edmundo Pinto,  nº 810, inscrito no CNPJ sob o  nº 84.306.737/0001-27, e o Fundo Municipal de Saúde inscrito no CNPJ sob o  nº 11.738.889/0001-25, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,  Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03,e a Secretária Municipal  Saúde a Srª  Fernanda de Souza Menezes dos Santos portadora do CPF nº 977.336.52200 e do RG nº10167951 SSP/AC residentes e domiciliados nesta cidade de Acrelândia Acre, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente doravante denominados simplesmente  CONTRATANTES, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, vigente e pertinente à matéria e na modalidade e o artigo 6º, inciso XLV - Artigo 28 inciso I - Artigo 29 e Decreto nº 3.005/2023, de 28 de dezembro de 2023, e demais legislação aplicável, Em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico SRP nº 001/2026, e homologação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) Edição nº 14.269, do dia 19/05/2.026 Fls 117, e a empresa, Brasil Devices Equipamentos Hospitalares LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 34.680.592/0001-51, com sede na Rua Graça Aranha, nº 875, Barracão 01 SL B, Bairro Vargem Grande, Pinhais/PR, CEP 83.321-020, e-mail: brasildevices@uol.com.br Telefone: (41) 3699-3278 ou whatshapp (41) 99164-5385, neste ato representado por seu sócio proprietário Sr. José Felipe Belotto Pelozzo portador do RG nº 13.180.150-5/SESP/PR e do CPF nº 064.890.839-90, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si ajustado o presente contrato mediante as cláusulas e disposições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente contrato é A aquisição dos Equipamentos e Material Permanente da presente ata de Registro de Preço visa atender a proposta de aquisição de equipamentos nº 11738889000124003/2024, 11738889000123004/2023, 11738889000123005/2023 e 11738889000123003/2023 do MINISTÉRIO DA SAÚDE através de emenda Parlamentar, sendo que os equipamentos solicitados oportunizarão uma reestruturação e melhoria dos trabalhos realizados nas Unidades Básicas de Saúde do Município e garantindo conforto e segurança à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, durante a assistência à saúde prestada nas diversas Unidades de Saúde Públicas.