CONTRATO N°160/2026
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 011/2026 – UNIFICADO-PMA
SEMAF/SEPLAN/SEME/SEMSA/SEMAS/SEMAM/SEMOTUR
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA, PURUS SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG º 1067492-6 e CPF nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, residente e domiciliado nesta Cidade de Acrelândia - Acre, doravante denominados CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa PURUS SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 58.902.283/0001-47 com sede na Rua Padre Egídio, 399, Centro, Sena Madureira - AC, CEP 69.940-000 neste ato representado pelo Sr. Adonai de Souza Dantas portador do RG nº 457988 SEJSP AC e do CPF nº 912.953.782-7, fone: (68) 99234-9613 | E-mail: grafixgraficaac@gmail.com, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
FUNDAMENTO: Este contrato decorre do Pregão Presencial nº 002/2026 acima referenciado, na forma da Lei Geral de Licitações n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e Termo de Homologação Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E) no dia.31/08/2026,Edição nº 14.342 Fls. 32, que é parte integrante do presente instrumento contratual.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Tem por objeto a Contratação de empresa especializada para realização de Serviços Gráficos, visando atender as necessidades das secretarias e fundos municipais da Prefeitura Municipal de Acrelândia - Acre, conforme especificações contidas no Instrumento Convocatório.
Abaixo os itens que constam do Contrato de Registro de Preços 020/2026 Pregão 002/2026, a saber:

CLÁUSULA SEGUNDA - DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Para todos os efeitos de direito, para melhor caracterização da contratação, bem como para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram este CONTRATO os documentos do EDITAL DE PREGÃO N.º 002/2026, a Ata de Registros de Preços nº 020/2026 constantes do Processo Licitatório nº 011/2026, e, em especial, a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação da CONTRATADA.
Parágrafo único – A execução deste CONTRATO será disciplinada pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis às obrigações ora contraídas, especialmente a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
A contratação será custeada com os recursos decorrentes da seguinte dotação orçamentária:
Proj. Ativ; 2.089 – Gestão Administrativa e Financeira do Fundo de Assistência Social (FMAS)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Materiaal de Consumo
Fonte: 662
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 662
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Materiaal de Consumo
Fonte: 661
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 661
Proj. Ativ; 2.084 – Acessuas Trabalho
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Materiaal de Consumo
Fonte: 660
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 660
Proj. Ativ; 2.081 – Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Materiaal de Consumo
Fonte: 660
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 660
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Materiaal de Consumo
Fonte: 661
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 661
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Materiaal de Consumo
Fonte: 662
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 662
Proj. Ativ; 2.091 – Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Materiaal de Consumo
Fonte: 661
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 661
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Materiaal de Consumo
Fonte: 662
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 662
Proj. Ativ; 2.062 – Apoio a Organização e Gestão do SUAS - IGDSUAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Materiaal de Consumo
Fonte: 660
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 660
Proj. Ativ; 2.082 – Apoio a Organização do Progrsama Auxilio Brasil e Cadastro Unico (IGDPAB)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Materiaal de Consumo
Fonte: 660
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 660
Fonte: 662
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 662
Proj. Ativ; 2.086 – Execução do Programa Primeira Infância SUAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Materiaal de Consumo
Fonte: 660
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 660
Fonte: 662
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 662
Proj. Ativ; 2.093 – Manuteção do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Fortalecimento do Controle Social
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Materiaal de Consumo
Fonte: 660
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 660
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Materiaal de Consumo
Fonte: 661
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 661
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Materiaal de Consumo
Fonte: 662
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 662
Proj. Ativ; 2.090 – Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Unico PROCAD-SUAS)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Materiaal de Consumo
Fonte: 660
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 660
Fonte: 662
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 662
CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Pelo fornecimento do objeto deste CONTRATO, A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total referente aos preços unitários conforme descritos na cláusula primeira o valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)
§ 1º. Os valores devidos pela Prefeitura pelos serviços contratados serão pagos mediante ordem de serviço, apresentação nota fiscal e liquidação da despesa, de forma parcelada, conforme a necessidade da Contratante, mediante apresentação dos comprovantes de regularidades perante o INSS e FGTS, podendo essas regularidades ser confirmadas por via eletrônica pela contratante.
§ 2º Em caso de irregularidade(s) no item do objeto entregue e/ou na documentação fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da correspondente regularização.
CLÁUSULA QUINTA - DA FORMA DE EXECUÇÃO
Executar o objeto contratado obedecendo às especificações discriminadas nesse Termo de Referência, de acordo com o cronograma disponibilizado pela Secretaria demandante;
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
O prazo de vigência do presente contrato de prestação de serviços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma legal.
CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A CONTRATANTE obriga-se a empenhar, para o cumprimento do Contrato, os recursos orçamentários necessários ao pagamento, observados as previsões estabelecidas, e pagar a(s) nota(s) fiscal(ais) emitida(s), nos termos da Cláusula Quarta.
Cumprir todas as obrigações de execução dos serviços descritas no Termo de Referência, que passa a fazer parte deste Contrato.
CLÁUSULA NONA - ALTERAÇÃO DO CONTRATO
Este contrato poderá ser alterado nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante a formalização do correspondente Termo de Aditamento.
Parágrafo único – A CONTRATADA, Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).
CLÁUSULA DÉCIMA - PENALIDADES PELAS INFRAÇÕES CONTRATUAIS E INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS
O descumprimento do prazo de entrega sujeitará a contratada às seguintes sanções, sem prejuízo das previstas no Edital de Pregão Presencial Por Registro de Preços do qual se originou a Ata de Registro de Preços, a qual faz parte integrante do presente Contrato:
Multa de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) do valor de cada pedido, a cada dia de atraso, contados do estabelecido no Edital de Pregão, até o limite de 10% (dez por cento) de cada fornecimento.
Multa de 10% (dez por cento) do valor do fornecimento e rescisão do presente contrato, sem prejuízo do cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Impedimento de contrato com a Prefeitura Municipal de Acrelândia pelo período até 5 (cinco) anos, caso a rescisão decorra de qualquer das situações previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.
Parágrafo único: A CONTRATADA também é responsável pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do presente termo, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pelo órgão interessado nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
11.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº
11.8. FISCAL DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ A SERVIDORA OGNA YASMIM NOGUEIRA DE SOUZA MATRICULA Nº 2737 NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 040/2026.
11.34.GESTOR DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ O SERVIDOR MAYKON DOUGLAS CASTRO SAMPAIO MATRICULA Nº 2712 NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 040/2026.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Incumbirá ao ÓRGÃO CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto Federal nº 7.724/2012
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO
Será competente o foro da Comarca de Acrelândia, Estado de Acre com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de questões oriundas deste CONTRATO.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam este CONTRATO em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e por seus sucessores, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.

Acrelândia - AC, 16 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Eraídes Caetano de Souza
Prefeito Municipal
Contratante

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Clemilda Lucio dos Reis Rezende
Decreto nº 005/2025
Contratante

PURUS SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
CNPJ: 58.902.283/0001-47
Adonai de Souza Dantas
CPF nº 912.953.782-7
Contratada