PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/AC
CONTRATO Nº. 155/2026.
CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº. 004/2026.
PROCESSO Nº 037/2026-SEMOTUR/PMA

Pelo presente instrumento as partes, de um lado o MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, sitauado na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, em Acrelândia-AC, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 84.306.737/0001-27, representada neste ato pelo seu Prefeito, Sr. ERAIDES CAETANO DE SOUZA, brasileiro, casado, residente no Município de Acrelândia, RG. 1067492-6 SSP/AC, CPF/MF. 409.178.609-00, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE e de outro lado a empresa, SIMÉTRICA CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ n° 46.459.815/0001-34, Inscrição Estadual nº 01.080.040/0001- 98, com sede na Travessa Manoel Julião nº. 104, Bairro Raimundo Melo Rio Branco Acre, neste ato representada neste ato pelo Sr. Rennan Braga Lima, portador da carteira de Identidade nº 110925-6 e CPF nº 970.854.642-91, doravante denominada CONTRATADA, formalizam entre si o presente ajuste, que visa a execução da obra descrita na cláusula primeira do contrato, já homologado e adjudicado pelo Sr. Prefeito, nas conformidades das cláusulas e condições seguintes:

1. CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE APOIO AO AUTISTA NO MUNICIPIO DE ACRELÂNDIA--ACRE, REFERENTE A PROPOSTA: 002701/2024, CONVÊNIO TRANSFERE GOV. Nº 965298/2024 - 00163/2024 FIRMADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E O MINISTÉRIO DA DEFESA.

2.1.O valor global do presente contrato é de R$ 436.921,61 (Quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos), para a prestação dos serviços previstos na cláusula 1ª (primeira).

DO PAGAMENTO
6.1.As despesas com a execução do contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias, a saber:
07 – Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo
01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo
1.022 – Estruturação e Modernização dos Prédios da Administração Municipal
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações – Fonte: 1.700.62
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações – Fonte: 1.501

7.1. A fiscalização da execução contratual será exercida pelo Servidor Dione de Souza Gonçalves, designando fiscal do contrato pela portaria nº 563/2026, a quem compete atuar nos limites das atribuições formalmente conferidas. O Engº. Lucas Barbosa de Oliveira prestará, quando demandado, subsídios técnicos de engenharia para apoiar a fiscalização, sem ocupar a função de fiscal ou gestor do contrato e sem substituir o agente formalmente designado.

9.8. FISCAL DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ O SERVIDOR DIONE DE SOUZA GONÇALVES MATRICULA Nº 652/0 NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 563/2026.

9.34. GESTOR DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ O SERVIDOR WESLEY SEMEÃO DE BARROS MATRICULA Nº 715/0 NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 563/2026.

14.1.Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Acrelândia, Estado de Acre, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas deste contrato, e por estarem assim justos e acordados, firmam o presente CONTRATO, redigido em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito.

Acrelândia/AC, 26 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Eraídes Caetano de Souza
Prefeito Municipal
Contratante

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTE E URBANISMO
Gildésio Moura Vilas Boas
Decreto nº 144/2025
Contratante

SIMÉTRICA CONSTRUCOES LTDA
CNPJ n° 46.459.815/0001-34
Rennan Braga Lima
CPF nº 970.854.642-91
Contratada