2º TERMO ADITIVO 

CONCORRÊNCIA Nº 008/2025 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº046/2025 SEMOTUR/PMA

 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DEEXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 210/2025, CONTRATO DE EMPRESA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MARIA SOARES ROCHA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ACRELANDIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTE E URBANISMO E A EMPRESA, J.V.M. DA MOTA LTDA (NOME FANTASIA: AMPLIAR CONSTRUÇÕES LTDA) Com base no Edital da Concorrência nº 008/2025 Processo Administrativo nº 046/2024- SEMOTUR/PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador  Edmundo Pinto,  nº 810, inscrito no CNPJ sob o  nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, e pelo Secretário Municipal de Obras Transporte e Urbanismo Gildésio Moura Vilas Boas, portador do CPF nº 220.532.202-87 e do RG nº 304262 SSP/ RO, residentes e domiciliados nesta Cidade de Acrelândia - Acre, doravante denominados CONTRATANTES e de outro lado a empresa 

J.V.M. DA MOTA LTDA (NOME FANTASIA: AMPLIAR CONSTRUÇÕES LTDA), com sede na Rua Minas Gerais nº 1366 Sala 02 - Bairro Preventório – Rio Branco - Acre, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13721.250/0001-62, Inscrição Estadual nº01.030.259/001-03, representada neste ato pelo Sr. Marcelo Ribeiro de Moura, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na rua Sena Madureira 272 – Conjunto Habitacional Vila Betel – Rio Branco Acre, RG. 0285672 SSP/AC e CPF/MF nº 508.598.622-91, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em face da classificação das propostas apresentada na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2025, levado a efeito através do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025 SEMOTUR-PMA, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, em face da classificação das propostas apresentada na CONCORRÊNCIA Nº 008/2025, 

RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 210/2025, para alterar a vigência de prazo de execução dos serviços do referido Contrato: 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 Contratação de Empresa de Engenharia para a Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Acrelândia, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 943763/2023, celebrado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Acrelândia. A obra será executada na Avenida Maria Soares Rocha, Bairro Nossa Senhora Rainha da Paz, Acrelândia – Acre. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais (60) sessenta dias, passando o mesmo para a data de 27 de novembro 2026. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 210/2025. 

Acrelândia – AC, 27 de setembro de 2026. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA 

Eraídes Caetano de Souza Prefeito Municipal Contratante J.V. M. DA MOTA LTDA

 (NOME FANTASIA: AMPLIAR CONSTRUÇÕES LTDA) CNPJ/MF nº 13.721.250/0001-62

 Marcelo Ribeiro de Moura CPF/MF nº 508.598.622-91 Contratada