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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°494/2025 - Conceder 2.5 diárias Débora Deurilia Oliveira Marinho

📅Publicado em 

18 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°506/2025 - Conceder 0.5 diária Taiane Oliveira Nogueira

📅Publicado em 

18 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°487/2025 - Conceder 2.5 diárias Jefferson Pontes da Silva

📅Publicado em 

18 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°44/2025 - Fiscal do Contrato N°159 2025

📅Publicado em 

15 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°212/2025 - Nomeia MAXMILIANO MOREIRA CELESTINO

📅Publicado em 

15 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°211/2025 - Exonerar MAXMILIANO MOREIRA CELESTINO

📅Publicado em 

15 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°501/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°157 2025 - Carona N°007 2025

📅Publicado em 

15 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°503/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°160 2025 - Carona N°008 2025

📅Publicado em 

15 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°507/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°158 2025 - Carona N°007 2025

📅Publicado em 

15 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°505/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°162 2025 - Carona N°008 2025

📅Publicado em 

15 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°504/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°161 2025 - Carona N°008 2025

📅Publicado em 

15 de agosto de 2025

Licitações

Concessão de Uso

Edital de Seleção N°002/2025 - 28 Resfriadores de leite e 08 Microtratores

📅Publicado em 

13 de agosto de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº007/2025 Mão de obra com o apoio operacional e administrativo

📅Publicado em 

13 de agosto de 2025

Licitações

Dispensa

DL 008/2025 - Apoio e desenvolvimento às Micro e Pequenas Empresas

📅Publicado em 

13 de agosto de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°006/2025 Mudança, Reestruturação de Regime dos Servidores PCS

📅Publicado em 

13 de agosto de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº008/2025 Serviços Terceirizados - Obras, Agricultura e Saúde

📅Publicado em 

13 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°481/2025 - Fiscal do Contrato N°071/2024

📅Publicado em 

11 de agosto de 2025

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°006/2025 - Construção de ponte mista sobre o Rio Iquiri

📅Publicado em 

8 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°224/2025 - Convocação da Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

8 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°210/2025 - Nomear NATÉCIA DA SILVA SOETE

📅Publicado em 

8 de agosto de 2025

  • 305
    Página 98
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