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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto Nº103/2025 -NOMEAR Jorge Orlando

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº102/2025 -NOMEAR José Mário Guaresque

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº103/2025 - NOMEAR Jorge Orlando

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°069/2025-Lotar o servidor NILSON MENDES DE CARVALHO

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº113/2025 - Exonerar RAIDE DARQUELIN FIGUEIREDO OSSAINE

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº118/2025 -Nomeia os novos Representantes - CMDPD

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº106/2025 -NOMEAR ELISABETE PENA ALVES SPÍNOLA

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº104/2025 -NOMEAR EDENILZA DE PAULO DIAS

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS Nº048/2024 - Prestação de Conta financeira - Programas do Governo

📅Publicado em 

1 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°092/2025- FISCAL DE CONTRATO Nº 139 2024 - PP N°009 2024

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°091/2025- FISCAL DE CONTRATO Nº114 2024- PP N°003 2024

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°090/2025- FISCAL DE CONTRATO Nº 034 2024 - PP N°001 2023

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2025

Legislação

Relatório Anual de Gestão - RAG

RAG - Relatório Anual de Gestão 2025

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

Legislação

Programação Anual de Saúde - PAS

PAS - Programação Anual de Saúde 2025

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°075/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°111 2024 - PE N°003 2024

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°086/2025- FISCAL DE CONTRATO Nº 060 2022 - PP N°050 2021

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°066/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°067 2024 - PP SRP N°010 2023

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°072/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°024 2024 - PP SRP N°006 2023

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°077/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°115 2024 - PE N°003 2024

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°067/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°150 2024 - PP SRP N°007 2024

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

  • 305
    Página 130
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