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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Resolução

Resolução CMDI Nº01/2025 Homologar a Mesa Diretora do CMDI 2025-2027

📅Publicado em 

28 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°316/2025 -Conceder 02 diárias MARLENE MARIA DE BRITO DE SOUZA

📅Publicado em 

28 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°327/2025 - RREO - 2° Bimestre 2025

📅Publicado em 

28 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°318/2025 -Conceder 02 diárias ANTÔNIO PEREIRA DE SÁ

📅Publicado em 

28 de maio de 2025

Contas Públicas

RGF

RGF 2025 - 1º Quadrimestre

📅Publicado em 

28 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°315/2025 -Conceder 01 diária RAQUEL DO NASCIMENTO CAMPOS GOMES

📅Publicado em 

28 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°168/2025 -Substitui e nomea novas Representantes do CMDM

📅Publicado em 

28 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°317/2025 -Conceder 02 diárias ELISANGELA CAETANO DE SOUZA SILVA

📅Publicado em 

28 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°324/2025 -Fiscal de Contrato N°076 2025 - PP SRP N°001 2024

📅Publicado em 

28 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°314/2025 -Conceder 01 diária WILDNA SCHUMACHER ABREU

📅Publicado em 

28 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°325/2025 -Fiscal de Contrato N°075 2025 - PP SRP N°003 2024

📅Publicado em 

28 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°313/2025 - Fiscal do Contrato N°073 2025 - PP N°001 2024

📅Publicado em 

23 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°165/2025 -Exonerar CELSO MIGUEL SANTANA

📅Publicado em 

23 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°311/2025 - Fiscal do Contrato N°072 2025 - PP N°001 2024

📅Publicado em 

23 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°312/2025 - Fiscal do Contrato N°071 2025 - PP N°001 2024

📅Publicado em 

23 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°034/2025 - Fiscal do Contrato N°065/2025

📅Publicado em 

19 de maio de 2025

Licitações

Dispensa

DL 005/2025 - Uniformes esportivos (kits)

📅Publicado em 

19 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°033/2025 - Fiscal do Contrato N°063/2025

📅Publicado em 

19 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°162/2025 -Nomear DIEGO MELO BARROS

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°305/2025-Fiscal do Contrato N°070 2025 - PP N°001 2025

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

  • 305
    Página 113
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