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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°330/2025 -Exonerar Diego Silva de Alencar

📅Publicado em 

4 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°173/2025 -Declarada situação de emergência pública

📅Publicado em 

4 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°334/2025 -Fiscal do Contrato N°065 2025 - TP N°07 2021

📅Publicado em 

4 de junho de 2025

Licitações

Dispensa

DL 009/2025 - Arbitragem de eventos de futebol

📅Publicado em 

3 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°172/2025 -Designar servidores para atuar como Agentes de Contratação

📅Publicado em 

3 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°135/2025 -Abertura de Crédito

📅Publicado em 

2 de junho de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Segurança Eletrônica

📅Publicado em 

2 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°323/2025 -Fiscal do Contrato N°077 2025 - PP SRP N°001 2025

📅Publicado em 

2 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°150/2025 -Abertura de Crédito

📅Publicado em 

2 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°328/2025 -Conceder ½ diária KELLY REGINA IBARROLA VIEIRA

📅Publicado em 

2 de junho de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Refeições Prontas e Coffee-breaks

📅Publicado em 

2 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°166/2025 -Nomear CELSO MIGUEL SANTANA

📅Publicado em 

2 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°326/2025 -Fiscal do Contrato N°078 2025 - PP SRP N°001 2025

📅Publicado em 

2 de junho de 2025

Concursos

Processo Seletivo

Bolsista Agente Educador - Educação Infantil

📅Publicado em 

30 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°169/2025 - Exonerar DIEGO SILVA DE ALENCAR

📅Publicado em 

30 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°170/2025 - Exonerar ALEXANDRA DOS SANTOS BATISTA

📅Publicado em 

30 de maio de 2025

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°001/2025 Construção de melhorias sanitárias domiciliares

📅Publicado em 

30 de maio de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Execução do Processo seletivo simplificado

📅Publicado em 

29 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°169/2025 - Convocação 9ª Conferência de Assistência Social

📅Publicado em 

29 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°310/2025 - Conceder 02 diárias KELLY REGINA IBARROLA VIEIRA

📅Publicado em 

28 de maio de 2025

  • 305
    Página 112
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