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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°408/2025 - Conceder 0.5 diária MARLON DE SOUZA OLIVEIRA

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°428/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°119 2025 - PP SRP N°006 2024

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°406/2025 - Conceder 0.5 diária ROSIANE DA SILVA DARUB

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°429/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°115 2025 - PP SRP N°006 2024

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°433/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°128 2025 - PP SRP N°006 2024

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°405/2025 - Conceder 0.5 diária FERNANDA DE SOUZA MENEZES DOS SANTOS

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°423/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°125 2025 - PP SRP N°006 2024

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°422/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°126 2025 - PP SRP N°006 2024

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°435/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°122 2025 - PP SRP N°006 2024

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Licitações

Chamada Pública

CHP N°001/2025 Permissão de Uso do Espaço Público/Quiosque

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°416/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°120 2025 - PP SRP N°003 2024

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°420/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°109 2025 - PP SRP N°006 2024

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°919/2025 - Fixa os vencimentos do Procurador-Geral

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°419/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°111 2025 - PP SRP N°006 2024

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°421/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°108 2025 - PP SRP N°006 2024

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°917/2025 Altera da Lei N°823/2022 Reestruturação da Administração Pública

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°918/2025 Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais 2025

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°418/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°110 2025 - PP SRP N°006 2024

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°194/2025 - Exonerar ZILCLEIDE DE SOUSA CESAR DA SILVA

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°411/2025 - Fiscal do Contrato N°113 2025 - PP SRP N°006 2024

📅Publicado em 

15 de julho de 2025

  • 305
    Página 104
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