TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2026

 O Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista da conclusão exarada pela Comissão de Licitação, resolve: HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 035/2026 - SEMAF-PMA Modalidade: Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços. Objeto da Licitação: O Registro de Preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de despachante, compreendendo a execução de serviços de regularização documental, protocolização, acompanhamento e retirada de documentos junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, especialmente DETRAN, Receita Federal, cartórios, juntas comerciais e demais entidades da administração pública, incluindo os serviços de primeiro registro, emplacamento, transferência, licenciamento, emissão de documentos, obtenção de certidões, vistorias, regularização documental da frota oficial e demais serviços correlatos necessários ao atendimento das demandas do Município de Acrelândia.

Empresa vencedora: 

I. FARIAS NOBRE SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 36.288.105/0001-35, situada na Estrada Dias Martins, n° 1061-A, Jardim de Alah, Rio Branco Acre – Acre, perfazendo o valor total global de R$ 539.515,00 (quinhentos e trinta e nove mil, quinhentos e quinze reais)

 Acrelândia - Acre, 06 de outubro de 2026

 Eraides Caetano de Souza

 Prefeito Municipal