1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 176/2025

1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 176/2025, Contratação de empresa para o fornecimento de Refeições Prontas e Coffee-breaks, que entre si celebram o Município de Acrelândia – Acre, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa JECIANE BELMONT DE BARROS (TAMPINHA FEST CLUB)

Com base no PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025 UNIFICADO SEMAF/SEME/SEMSA/SEMOTUR/SEMAS/SEMAM/SEPLAN, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, doravante designado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, JECIANE BELMONT DE BARROS (TAMPINHA FEST CLUB), inscrita no CNPJ sob nº 28.308.394/0001-69, com sede na Rua Sete Quedas Nº 535, Centro, Acrelândia-Acre, neste ato representada pela Sra. Jeciane Belmont de Barros, portadora da cédula de identidade n° 279204 SSP/AC e inscrita no CPF Nº 706.264.642-34, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVE APOSTILAR O CONTRATO Nº 176/2025, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato, constantes na CLÁUSULA TERCEIRA do referido Contrato:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática:
Programa de Trabalho: 2.089 - Gestão Administrativa e Financeira do Fundo Municipal de Assistência Social (FMS)
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –FNAS
Cód. Red. 326
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recursos: 662 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. Red. 326
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recursos: 661 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. Red. 326
Projeto Atividade: 2.084 - Acessuas Trabalho
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 660
Cód. Red. 304
Projeto Atividade: 2.081 - Manutenção da Proteção Social Básica -PSB
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 660
Cód. Red. 278
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 661
Cód. Red. 278
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 662
Cód. Red. 278
Projeto Atividade: 2.082 - Apoio a Organização do Programa Auxilio Brasil e Cadastro Único - IGDPAB
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 660
Cód. Red. 291
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 662
Cód. Red. 291

Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 176/2025.

Acrelândia/AC, 01 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Eraídes Caetano de Souza
Prefeito