3º TERMO ADITIVO
3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2025, CONTRATAÇÃO EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PEÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 945655/2023 – TRANSFEREGOV, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTE E URBANISMO E A EMPRESA, SOLU’S ENGENHARIA LTDA
Com base no Edital da CONCORRENCIA Nº. 003/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0030/2025 – SEMOTUR/PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG º 1067492-6 e CPF nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, e pelo Secretário Municipal de Obras Transporte e Urbanismo Gildésio Moura Vilas Boas, portador do CPF nº 220.532.202-87 e do RG nº 304262 SSP/RO, residentes e domiciliados nesta Cidade de Acrelândia – Acre, doravante denominados CONTRATANTES e de outro lado a empresa , SOLU’S ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.495.255/0001-96, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.495.255/0001-96, inscrição estadual nº 01.014.052/001-23, com sede na Trav. Manoel Julião, nº 104, Bairro Placas, Município de Rio Branco – Acre, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio administrador Valdinei da Silva Lima, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade (RG) nº 209.836 SSP/AC, inscrito no CPF (MF) sob o nº 360.374.602-30, residente e domiciliado na Trav. Manoel Julião, nº 104, Bairro Placas, Município de Rio Branco – Acre, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 180/2025, para alterar o prazo de vigência e de execução.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 180 por mais 90 (noventa) dias, passando o término do mesmo para a data de 30 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
2.2. Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 180/2025.
Acrelândia – AC, 04 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Eraídes Caetano de Souza
Prefeito Municipal
Contratante

SOLU’S ENGENHARIA LTDA
CNPJ sob nº 05.495.255/0001-96
Valdinei da Silva Lima
CPF nº 360.374.602-30
Contratada