TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA, RECON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Com base no Processo Administrativo nº 027/2024 – SEMOTUR/PMA, Pregão Presencial SRP 004/2024, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, de outro lado a empresa, RECON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.785.241/0003-23 e inscrição estadual nº 01.086.229/003-92, estabelecida na Avenida Brasil nº 1208 - Bairro – Centro, nesta cidade de Acrelândia – AC, neste ato representada pelo Sr. Manoel Elias França de Souza Portador do RG nº 405578 SSP/AC e do CPF nº 857.603.402-63.residente e domiciliado na Cidade de Acrelândia – Acre, doravante denominado CONTRATADA, resolvem ADITIVAR EM 25% (vinte e cinco por cento) SOBRE O VALOR DO CONTRATO Nº 016/2025:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

É aquisição de materiais de construção e iluminação pública, com entrega no Município de Acrelândia, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras transporte e Urbanismo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Baseado no Art. 124 da Lei 14.133/2021 e suas alterações, alteram a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, o contrato n.º 016/2025 que apresentava o valor global R$ 1.059.616,12 (Um milhão, cinquenta e nove mil, seiscentos e doze reais e doze centavos), com o acréscimo deste Termo aditivo de R$ 264.904,03 (duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e quatro reais três centavos), o contrato passará a ter um valor global R$ 1.324.520,15 (Um milhão trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte reais e quinze centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Permanecem em vigor e inalteradas as demais clausulas e condições do Contrato ora aditado. Assim, por estarem justas e acertadas, subscrevem as partes o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, dando-o como bom e valioso, na presença de duas testemunhas.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Acrelândia publica o presente Termo Aditivo na Imprensa Oficial, para que seja dado o fiel cumprimento e produção dos seus legais e jurídicos efeitos.

Acrelândia/AC, 23 de junho de 2026

PREFEIETURA MUNICIPAL DE ACRELANDIA
Eraídes Caetano de Souza
Contratante

RECON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ nº 50.785.241/0003-23
Manoel Elias França de Souza
CPF nº 857.603.402-63
Contratada