TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA, FUNERÁRIA SANTA LUZIA - LTDA.
Com base na Adesão nº 006/2025, Processo Administrativo nº 022/2025 SEMAS – PMA, Adesão a Ata de Registro de Preços nº 010/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 009/2024, Órgão Gerenciador – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa, FUNERÁRIA SANTA LUZIA - LTDA, pessoa jurídica, com sede na Rua Eduardo Asmar N° 202 - Bairro Cohab, Senador Guiomard - AC, CNPJ nº 06.122.494/0001-63, representado neste ato pela Sra. Janiele Oliveira de Souza, nesta capital denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 022/2025 – SEMAS/PMA, Adesão a Ata de Registro de Preços nº 010/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 009/2024, Órgão Gerenciador – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC, resolvem ADITIVAR AO CONTRATO Nº 085/2025, ficando da seguinte forma:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente contrato a contratação para aquisição de URNAS FUNERÁRIAS E SERVIÇOS DE TRANSLADO, devidamente relacionados no Anexo I deste contrato.
O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescer em 25% do valor do contrato nº 085/2025. A administração utiliza-se da prerrogativa do Art. 124, inciso II da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Baseado no Art. 124 da Lei 14.133/2021 e suas alterações, alteram a CLAUSULA QUARTA – DO VALOR, o contrato n.º 085/2025 que apresentava o valor global R$ 213.890,00 (duzentos e treze mil, oitocentos e noventa reais), com o acréscimo deste Termo aditivo de R$ 53.472,90 (cinquenta e três quatrocentos e setenta e dois reais e noventa centavos), o contrato passará a ter um valor global de R$ 267.362,90 (duzentos e sessenta e sete mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Permanecem em vigor e inalteradas as demais clausulas e condições do Contrato ora aditado. Assim, por estarem justas e acertadas, subscrevem as partes o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, dando-o como bom e valioso.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Acrelândia publica o presente Termo Aditivo na Imprensa Oficial, para que seja dado o fiel cumprimento e produção dos seus legais e jurídicos efeitos.
Acrelândia-AC, 29 de maio de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Eraídes Caetano de Souza
Prefeito Municipal
Contratante
FUNERÁRIA SANTA LUZIA EIRELI
CNPJ nº 06.122.494/0001-63
Contratada