TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA, A.R.SOARES
Com base no Edital do Pregão Presencial Nº 003/2024, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa, A.R.SOARES – Inscrita no CNPJ sob nº 35.271.982/0001-30 e I.E. nº 01.002.351/100-15, estabelecida na Avenida Brasil nº 638 – Bairro Centro Acrelândia – Acre, CEP 69.945-000, neste ato representada pela Sócia Proprietária Srª Antônia Rebouças Soares , inscrito no CPF nº: 359.226.212-20, residente e domiciliado na cidade de Acrelândia Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 025/2024 – SEME/PMA, Pregão Presencial SRP 003/2024, resolvem ADITIVAR AO CONTRATO Nº 027/2025, ficando da seguinte forma:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
É a Aquisição de gêneros alimentícios visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Acrelândia/AC, conforme especificações contidas no Edital, abaixo os itens que constam na Ata de Registro de Preços 014/2024 Pregão Presencial nº 003/2024. O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescer em 25% do valor do contrato nº 027/2025. A administração utiliza-se da prerrogativa do Art. 124, inciso II da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Baseado no Art. 124 da Lei 14.133/2021 e suas alterações, alteram a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, o contrato n.º 027/2025 que apresentava o valor global R$ 21.225,00 (Vinte e um mil, duzentos e vinte e cinco reais), com o acréscimo deste Termo aditivo de R$ 5.306,25 (cinco mil trezentos e seis reais e sessenta e vinte e cinco centavos), o contrato passará a ter um valor global de R$ 26.531,25 (vinte e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Permanecem em vigor e inalteradas as demais clausulas e condições do Contrato ora aditado. Assim, por estarem justas e acertadas, subscrevem as partes o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, dando-o como bom e valioso.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Acrelândia publica o presente Termo Aditivo na Imprensa Oficial, para que seja dado o fiel cumprimento e produção dos seus legais e jurídicos efeitos.
Acrelândia-AC, 20 de maio de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Eraídes Caetano de Souza, Prefeito Municipal, Contratante
A.R.SOARES, CNPJ sob nº 35.271.982/0001-30, Antonia Rebouças Soares, CPF nº: 359.226.212-20, Contratada