Resolução CMS de Acrelândia-AC Nº 07 de 22 de junho 2026

Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes das Unidades Básicas de Saúde – UBS e da Comissão de Orçamento, Financiamento e Instrumentos de Gestão – COFINS, para o triênio 2026/2029.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACRELÂNDIA, em reunião ordinária realizada no dia 05 de maio de 2026, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei complementar Municipal de n º 629 de 30 de Outubro de 2017 e garantidas pela Lei n º 8.080, de 19 de Setembro de 1990; e,

CONSIDERANDO o Decreto Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde SUS, o planejamento da saúde, a Assistência à Saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de estruturação, bem como a composição de novos membros nas Comissões Permanentes de UBS e COFINS para o triênio 2026/2029.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a composição das comissões permanentes conforme demonstrativo a seguir:

Comissão de UBS:

Arthur Dias da Silva – representante da gestão;

Thais Rabelo Menezes – representante dos usuários;

Raimunda Nonata Barbosa de Lima Rezende – representante dos usuários;