RESOLUÇÃO CMS Nº 05, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a aprovação do Regimento da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Acrelândia- Acre e outras medidas a ela concernentes.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, triênio 2026/2029, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 11 de junho de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Complementar Municipal nº 629 de 30 de outubro de 2017.
CONSIDERANDO a instrumentalização conferida pelo art. 1º da Lei Nº 8.142/90... [texto contínuo abrangendo o Regimento Interno]
REGIMENTO INTERNO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACRELÂNDIA-ACRE
CAPÍTULO I - DA NATUREZA E OBJETIVO... [Art. 1º ao Art. 25]
Art. 25. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.
Acrelândia Acre – 11 de maio de 2026.
Gecieli Belmont de Barros Belini - Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Fernanda de Souza Menezes dos Santos - Secretária Municipal de Saúde
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar o Regimento da 7ª (sétima) Conferência Municipal de Saúde, Conforme anexo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gecieli Belmont de Barros Belini - Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução nº 05/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Fernanda de Souza Menezes dos Santos - Secretária Municipal de Saúde