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Resolução CMDCA Nº002/2025 - Aprovar por unanimidade o Regimento Interno
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1 de outubro de 2025 às 05:00:00
Sec. Assistência Social
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLES- CENTES-CMDCA, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 04 de Setembro de 2025, Ata no04 no uso de suas atribuições, órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo formulador e controlador de políticas públicas e ações voltada para direito da criança e dos adolescentes, no âmbito do Município de Acrelândia, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela lei no574
de 204 de Agosto de 2015.
RESOLVE:
Art. 1o: Aprovar por unanimidade o Regimento Interno deste estimado Conselho.
Art. 2:o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Nilson Mendes de Carvalho
Presidente CMDPI
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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Título da Publicação ou Arquivo
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