RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Acrelândia – Acre, no uso de suas atribuições legais e com base no parecer jurídico, parecer da controladoria interna, justificativa e anexos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação n.º 003/2026, Processo Administrativo nº 015/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na realização de shows artístico no dia 27 de abril de 2026, por ocasião do ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA 2026, embasado no Inciso II, do Artigo 74 da Lei Federal n° 14.133/21, voltado para os servidores do Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Acrelândia, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto à Pessoa Jurídica: JEAN L. DA SILVA, devidamente inscrita no CNPJ nº 05.040.300/0001-18, Endereço: Avenida Mâncio Lima, nº 2530 – Floresta, Cruzeiro do Sul/AC, com o valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Acrelândia – Acre, 31 de março de 2026.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal