DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° Nº 030/2026-SEME-PMA
LEI FEDERAL N° 14.133/2021
RATIFICAÇÃO
Eraides Caetano de Souza, Prefeito Municipal de Acrelândia/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de empresa especializada para locação de 01 (um) Micro-ônibus, sem condutor, para transporte escolar rural, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura da Prefeitura Municipal de Acrelândia/AC, a Empresa: AGIUS SERVIÇOS, LOGISTICA E EVENTOS LTDA - CNPJ Nº 40.012.506/0001-35, pelo período de 02 (dois) meses, gerando um valor mensal de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) por dois meses, totalizando um valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.343/24, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.
Acrelândia - AC, 27 de maio de 2026.
Eraides Caetano de Souza
Prefeito Municipal