RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
Olavo Francelino de Rezende, Prefeito Municipal de Acrelândia/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação de empresa para confecção de Capa para Carnê de IPTU, para atender as demandas do Município de Acrelândia/AC, a Empresa: E. O. PEREIRA – CNPJ Nº 23.657.819/0001-21, situada na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 97 – Bairro: Quinze, na Cidade de Rio Branco – AC, CEP: 69.905-504, com o valor global de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.343/24, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.
Acrelândia – AC, 30 de março de 2025.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal de Acrelândia/AC